Política de Privacidade – CBWEED Portugal
1. Introdução
A CBWEED Portugal valoriza a privacidade dos seus Clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos através do website https://loja.cbweed.pt, garantindo o seu tratamento de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores e clientes da CBWEED Portugal.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:
CBWEED Portugal
Creating Better Days, Lda
NIF/NIPC: 516166646
Morada: R. Dr. Manuel de Arriaga nº5B Loja 15, 2775-602 Carcavelos, Portugal
Email: cbweedportugal@gmail.com
A CBWEED Portugal determina as finalidades e os meios utilizados para o tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes e utilizadores.
3. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website e da realização de compras online, a CBWEED Portugal poderá recolher os seguintes dados pessoais:
-Nome completo;
-Morada de faturação e entrega;
-Código postal e localidade;
-Endereço de email;
-Contacto telefónico;
-Dados necessários para processamento da encomenda;
-Informação relativa às compras efetuadas;
-Dados fornecidos pelo Cliente em contactos com o serviço de apoio ao cliente.
A CBWEED Portugal apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades identificadas na presente Política de Privacidade.
4. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
-Processamento, gestão e entrega das encomendas realizadas através do website;
-Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais;
-Comunicação com o Cliente relativamente a encomendas, pagamentos, entregas ou pedidos de apoio;
-Gestão de reclamações, devoluções e pedidos de informação;
-Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
-Melhoria da experiência de utilização do website e dos serviços disponibilizados.
Caso o Cliente tenha dado o seu consentimento, os dados poderão também ser utilizados para envio de comunicações comerciais ou informações promocionais.
O Cliente poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento através dos meios disponibilizados pela CBWEED Portugal.
5. Fundamentos legais para o tratamento dos dados
A CBWEED Portugal trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:
–Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para processar e cumprir uma encomenda efetuada pelo Cliente;
–Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
–Interesse legítimo: para gestão do relacionamento com Clientes, prevenção de fraude e melhoria dos serviços;
–Consentimento: quando legalmente exigido, nomeadamente para comunicações de marketing.
6. Conservação dos dados pessoais
A CBWEED Portugal conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os dados associados a compras e faturação serão conservados durante os prazos legalmente obrigatórios.
Após o término desses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de dados pessoais
A CBWEED Portugal poderá transmitir dados pessoais a entidades terceiras apenas quando necessário para a prestação dos serviços contratados ou cumprimento de obrigações legais.
Estas entidades poderão incluir:
-Transportadoras responsáveis pela entrega das encomendas;
-Prestadores de serviços de pagamento;
-Entidades contabilísticas ou fiscais;
-Prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento do website.
A CBWEED Portugal garante que estas entidades utilizam os dados pessoais exclusivamente para as finalidades acordadas e cumprem as obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais próprios.
8. Segurança dos dados pessoais
A CBWEED Portugal implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro, pelo que a CBWEED Portugal não pode garantir segurança absoluta dos dados.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o Cliente tem direito a:
-Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
-Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
-Solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável;
-Solicitar a limitação do tratamento;
-Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações;
-Solicitar a portabilidade dos dados quando aplicável;
-Retirar o consentimento previamente prestado.
Para exercer qualquer destes direitos, o Cliente deverá contactar a CBWEED Portugal através do email:
A CBWEED Portugal poderá solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente, garantindo a proteção dos dados pessoais.
O Cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
10. Cookies
O website da CBWEED Portugal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar utilização do website e disponibilizar funcionalidades necessárias ao funcionamento da plataforma.
Os cookies permitem, entre outras funcionalidades:
-Garantir o correto funcionamento do website;
-Memorizar preferências do utilizador;
-Analisar estatísticas de utilização;
-Melhorar os serviços disponibilizados.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo essa ação afetar algumas funcionalidades do website.
11. Atualização da Política de Privacidade
A CBWEED Portugal poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão atualizada estará sempre disponível no website, sendo indicada a data da última atualização.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website https://loja.cbweed.pt, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, software e outros conteúdos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A utilização, reprodução, distribuição, modificação ou exploração dos conteúdos do website sem autorização prévia da CBWEED Portugal é proibida, salvo quando permitido legalmente.
Todas as marcas, nomes comerciais, logótipos e sinais distintivos apresentados no website pertencem à CBWEED ou aos respetivos titulares de direitos.
13. Ligações para websites de terceiros
O website da CBWEED Portugal poderá conter hiperligações para websites externos.
A CBWEED Portugal não controla esses websites nem é responsável pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados.
A disponibilização dessas ligações não implica qualquer associação, aprovação ou responsabilidade relativamente aos serviços ou conteúdos disponibilizados por terceiros.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o Cliente poderá contactar:
CBWEED Portugal
Morada: R. Dr. Manuel de Arriaga nº5B Loja 15, 2775-602 Carcavelos, Portugal
Email: cbweedportugal@gmail.com